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TRF1 - 0034025-38.2018.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/10/2018
TRF1 - 0006026-38.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 10/02/2003
TRF1 - 0006026-38.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA e outros
Advogado: WILSON FEITOSA DE BRITO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/06/2019
TRF1 - 0019799-91.2019.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 03/06/2019