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TRF1 - 1024299-52.2020.4.01.3300
Partes: CLAUDILENE DA CRUZ PEREIRA FERNANDES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 13/06/2020
TRF1 - 1024299-52.2020.4.01.3300
Partes: CLAUDIO NASCIMENTO NEPOMUCENO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2021
TJBA - 8005712-16.2020.8.05.0001
Partes: JOICINEIDE DO BONFIM e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2025