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TRF2 - 5128683-63.2021.4.02.5101

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: RODRIGO LESSA VIEIRA e outros

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 08/12/2021

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TRF2 - 5040346-98.2021.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 13/11/2024

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TRF2 - 5001845-41.2022.4.02.5101

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RENATA GOMES FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Ajuizamento: 28/04/2025

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