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TJMA - 0006503-59.2016.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISTONIO ALVES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 10/11/2016
TJBA - 0005223-10.2012.8.05.0256
Partes: UNIAO e outros x FRANCISTONIO ALVES PINTO e outros
Advogado: CHRISTIANO RIOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 28/05/2012
TRF1 - 0002137-17.2015.4.01.3313
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISTONIO ALVES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024