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TRF1 - 0060849-30.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros
Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/05/2017
TRF1 - 1004184-74.2015.4.01.3400
Partes: AMBEV S.A. x PRESIDENTE DA 4 CAMARA DA 3 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: CAMILA ALONSO LOTITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1006051-88.2018.4.01.3500
Partes: FAZENDA NACIONAL x CERRADINHO BIONERGIA S.A.
Advogado: SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1006051-88.2018.4.01.3500
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA e outros x CERRADINHO BIONERGIA S.A.
Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0003752-72.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TERRA NOVA TRADING LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TJDFT - 0812217-85.2024.8.07.0016
Partes: ALINE PERNA SANTOS MARON e outros x AMERICAN AIRLINES
Advogado: ALINE PERNA SANTOS MARON
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPA - 0060395-73.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: MARCIO DE LIMA MARON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025