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TJBA - 0000090-87.2013.8.05.0179
Partes: MUNICIPIO DE NOVA CANAA x MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
Advogado: VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 24/04/2013
TJBA - 0000177-82.2009.8.05.0179
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIT.DA CONQUISTA E REGIAO SUDOESTE DA BAHIA x MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
Advogado: LUCAS LIMA TANAJURA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 02/09/2009
TJBA - 8000739-64.2024.8.05.0102
Partes: ASSOCIACAO DOS PEQ. PRODUTORES DA SERRA DO CAPA BODE x MUNICIPIO DE NOVA CANAA e outros
Advogado: CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0000106-07.2014.8.05.0179
Partes: MUNICIPIO DE NOVA CANAA x MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
Advogado: ANA MARIA FERRAZ CARDOSO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 15/05/2014
TRF1 - 0001305-48.2019.4.01.3311
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA e outros
Advogado: WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 21/11/2019