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TJSP - 0013922-05.2018.8.26.0576
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x NISSIA E VILAS BOAS LTDA e outros
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 28/10/2004
TRF1 - 0003753-59.2013.4.01.3810
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MILLER MILANI DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 0003753-59.2013.4.01.3810
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x MIRALDO FERNANDES e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 09/01/2015
TRF1 - 0003761-36.2013.4.01.3810
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 0003761-36.2013.4.01.3810
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x MIRALDO FERNANDES e outros
Advogado: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 06/03/2015