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TJRJ - 0439784-52.2016.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO
Advogado: MARCELO LEBRE CRUZ e outros
1ª instância - Capital 14 Vara Criminal
Ajuizamento: 18/03/2022
TJPE - 0002089-48.2019.8.16.0118
Partes: ERCI LUIZ WOBETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MARCELO LEBRE CRUZ
Tribunal Superior - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPE - 0001335-33.2019.8.16.0013
Partes: AUREA MARLENE FRANZOI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: MARCELO LEBRE CRUZ
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJPA - 0805074-64.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x PAULO ROBERTO COSTA e outros
Advogado: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 11/04/2021
TJPA - 0805395-02.2021.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO e outros
Advogado: NILO BATISTA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 17/04/2021
TJPA - 0807189-58.2021.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x PAULO ROBERTO COSTA e outros
Advogado: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMT - 0000412-47.2015.8.11.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA e outros
Advogado: RITA MARIA BORGES FRANCO e outros
1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 22/06/2015