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TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE PARANAITA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2025
TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO e outros
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Ajuizamento: 02/07/2013
TRF1 - 1016749-02.2017.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 08/07/2022
TRF1 - 1016749-02.2017.4.01.3400
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO - ANA
Advogado: HALISSON ADRIANO COSTA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/12/2018
TRF1 - 0069318-02.2014.4.01.3400
Partes: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE x ENERGETICA SUAPE II S.A e outros
Advogado: GUILHERME FONTES BECHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 0069318-02.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ENERGETICA SUAPE II S.A
Advogado: MARCELO DICKSTEIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TJSC - 0317490-02.2017.8.24.0008
Partes: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: LAURA ISABELLE GUZZO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 06/11/2017