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TRF1 - 0001740-23.2009.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO SANTA LUZIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/09/2009
TRF1 - 0000090-09.2007.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 0001253-63.2003.4.01.4200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOAO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 16/05/2003
TRF1 - 1016103-94.2023.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOAO ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/04/2023