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TJBA - 0000023-43.2002.8.05.0136
Partes: FRUTUOSO DIAS GONCALVES e outros x FRUTUOSO DIAS GONCALVES e outros
Advogado: MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/06/2002
TJBA - 0000023-43.2002.8.05.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1002223-07.2020.4.01.3309
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x WAGNER SILVA DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1002223-07.2020.4.01.3309
Partes: WAGNER SILVA DOMINGUES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDA ALVES OLIVEIRA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 24/04/2020