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TJRJ - 0800524-06.2024.8.19.0070
Partes: NILSON DOS SANTOS CARDOSO e outros x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
Advogado: BIANCA MONTEIRO VIANA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 0040003-50.2019.4.01.3400
Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2019
TRF1 - 0040003-50.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF2 - 5077025-58.2025.4.02.5101
Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MYLENE QUITERIA CALDAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001