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TRF1 - 0022866-72.2012.4.01.3700
Partes: BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2012
TRF1 - 0022866-72.2012.4.01.3700
Partes: ABIMAEL LIMA LEAL FILHO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 10/04/2013
TJMA - 0800339-54.2025.8.10.0014
Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES MAGALHAES x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMA - 0800339-54.2025.8.10.0014
Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES MAGALHAES x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2025