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TJMA - 0802538-49.2017.8.10.0040
Partes: WESLEY CASIMIRO DE CIRQUEIRA e outros x RENATO APARECIDO VIDIGAL e outros
Advogado: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 14/03/2017
TJMA - 0811564-32.2021.8.10.0040
Partes: CHARLES ZAGUE BANDEIRA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 04/08/2021
TJTO - 0002886-22.2025.8.27.2700
Partes: CHARLES ZAGUE BANDEIRA x SECRETARIO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: JAYNE GONCALVES DAMACENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0053939-86.2024.8.27.2729
Partes: CHARLES ZAGUE BANDEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JAYNE GONCALVES DAMACENO e outros
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/07/2025