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TJSC - 5001054-76.2019.8.24.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARMORARIA RIO FORTUNA LTDA e outros
Advogado: ADILSON WARMLING ROLING e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSC - 5001054-76.2019.8.24.0010
Partes: MARMORARIA RIO FORTUNA LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ADILSON WARMLING ROLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJSC - 5003997-55.2023.8.24.0033
Partes: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: KIM AUGUSTO ZANONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSC - 5003997-55.2023.8.24.0033
Partes: BRAVA BEACH EMPREENDIMENTOS LTDA. x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 17/02/2023
TJSC - 5005653-15.2024.8.24.0000
Partes: SC RECIBRAS - RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL, COMERCIO E SERVICOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/02/2024
TJSC - 0301345-37.2018.8.24.0103
Partes: EPAJA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 08/01/2019
TJSC - 0302061-88.2014.8.24.0011
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PLANALTO e outros x WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e outros
Advogado: FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 26/09/2014
TJSC - 0303163-58.2015.8.24.0061
Partes: NILSON HERMENEGILDO DOMINGOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO RUAS GUIMARAES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 20/10/2015
TJSC - 5005776-67.2021.8.24.0113
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x ANDRE RAULINO
Advogado: ISABELA MORGADO DE SOUZA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 12/08/2021
TJSC - 5004258-04.2021.8.24.0061
Partes: NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA x ASSOCIACAO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA FIGUEIRA E PONTAL e outros
Advogado: MICHELE PINHEIRO HILGENBERG e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 14/10/2021