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TRF2 - 5005888-49.2021.4.02.5006
Partes: JOSE FERNANDES DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5004553-39.2023.4.02.5001
Partes: LUIZ CLAUDIO SOUTO PIMENTEL e outros x SUPERINT.FED.DE AGRICULT., PECUARIA E ABASTEC.-SFA/ES e outros
Advogado: GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5008310-41.2023.4.02.5001
Partes: JOSE FERNANDES DA SILVA x SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA e outros
Advogado: GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5008310-41.2023.4.02.5001
Partes: JOSE FERNANDES DA SILVA x SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA
Advogado: GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 01/04/2024