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TJMA - 0845885-16.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO VICTOR DE SOUSA CARVALHO e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA PENHA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMA - 0821144-67.2025.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WESLIAN LUANKY DOS ANJOS CAMPOS
Advogado: ANA PAULA PEREIRA PENHA
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2025
TRF1 - 1002172-79.2023.4.01.3700
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x CARLOS HENRIQUE AIRES MACHADO
Advogado: ANA PAULA PEREIRA PENHA
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2023