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TJMA - 0001464-20.2013.8.10.0044
Partes: MARIA DA PAZ MATOS PEREIRA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 04/11/2013
TJMA - 0012021-89.1999.8.10.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/1999
TJMA - 0033154-36.2012.8.10.0001
Partes: ALANCADEX MACIEL x LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2012
TJMA - 0043898-90.2012.8.10.0001
Partes: EXPEDITO LEITE BAPTISTA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA ME---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2012
TRF1 - 0003574-79.2009.4.01.4000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA e outros x JUNTA COMERCIAL DO MARANHAO-JUCEMA e outros
Advogado: LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/08/2024