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TRF1 - 0019588-32.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERGIO MUNIZ FENELON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2008
TRF1 - 0036506-29.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0006148-61.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x SERGIO MUNIZ FENELON
Advogado: RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 13/03/2013
TRF1 - 0006148-61.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x SERGIO MUNIZ FENELON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2011
TJDFT - 0022993-89.2015.8.07.0018
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x SERGIO MUNIZ FENELON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 29/05/2019