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TJMG - 0001181-17.2023.8.13.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LAZARO ANTONIO RASOPPI NETO e outros
Advogado: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bueno Brandao
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 0001181-17.2023.8.13.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LAZARO ANTONIO RASOPPI NETO e outros
Advogado: ERIK TORQUATO PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 0019397-39.2023.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAURICIO GONCALVES DE MARTINO e outros
Advogado: RICARDO NEMER SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 19/07/2023
TRF1 - 0051880-94.2013.4.01.3400
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL x ANDRE MIRANDA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/11/2022
TRF1 - 0051880-94.2013.4.01.3400
Partes: ANDRE MIRANDA MELO e outros x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/07/2014
TRF1 - 0051880-94.2013.4.01.3400
Partes: FRANK NEY DA ROCHA BEZERRA e outros x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB e outros
Advogado: CEZAR ROBERTO BITENCOURT e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2013