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TJBA - 0058340-70.2010.8.05.0001
Partes: JAIME FELIX SOARES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2010
TJBA - 8045054-95.2024.8.05.0000
Partes: BARTHOLOMEU NONATO GOMES FERREIRA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 8004839-82.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE ISAIAS LOPES DE SOUZA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 26/02/2021
TRF1 - 0000346-38.2009.4.01.3308
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ERENEZIO SANTOS CARNEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0000346-38.2009.4.01.3308
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ERENEZIO SANTOS CARNEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005257-15.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ERENEZIO SANTOS CARNEIRO
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 23/03/2017