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TJMA - 0813429-86.2016.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO x ALBERTO MARQUES DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2016
TJMA - 0000259-55.2007.8.10.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x ALBERTO MARQUES DE ARAUJO e outros
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 21/03/2007
TRF1 - 0061723-30.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ALBERTO MARQUES DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 09/11/2015
TRF1 - 0003607-19.1997.4.01.3700
Partes: SALOMAO SILVA SOUSA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: ALZIRA MARLENE SERRA SOUSA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/1997
TRF1 - 1049349-73.2022.4.01.3700
Partes: ALBERTO MARQUES DE ARAUJO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2022