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TJPA - 0000406-82.2014.8.14.0028
Partes: JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 21/03/2014
TJPA - 0000406-82.2014.8.14.0028
Partes: MUNICIPIO DE MARABA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 12/11/2018
TRF1 - 1003860-60.2020.4.01.3901
Partes: JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 16/09/2020
TRF1 - 1003860-60.2020.4.01.3901
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Belem
Ajuizamento: 11/01/2023