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Ativo

TRF1 - 0002377-47.1989.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO DE ASSIS DE MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 05/06/1989

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Ativo

TRF1 - 0012638-75.2006.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO DE ASSIS DE MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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