Partes: GEORGE VENTURIERI JUNIOR e outros x FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: PAULO ANDRE SILVA NASSAR e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARIA LASSALETE TAPAJOS e outros

Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MARLENE DO SOCORRO MIRANDA TRINDADE e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x EDEMIA DA SILVA TEIXEIRA e outros

Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x DIENE MARIA LOBO DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x NAIR LAURA PEREIRA GOES e outros

Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: MARIA LASSALETE TAPAJOS e outros x FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIA LASSALETE TAPAJOS e outros x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: ANA MARIA PORTILHO ROCHA FRANCO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: GORETTE DOS SANTOS FIGUEIREDO GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes: x MARIA LASSALETE TAPAJOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem