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TJRJ - 0147792-92.1996.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0147792-92.1996.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRJ - 0038256-46.2020.8.19.0021
Partes: RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR x MARIO AFONSO BITENCOURT FONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0858007-70.2025.8.19.0001
Partes: MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES x MERCADINHO BAMBINA LTDA
Advogado: ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRJ - 0813944-92.2025.8.19.0054
Partes: KAUA VITOR ANDRADE DA LUZ x INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 29/06/2025
TJRJ - 0056972-14.2025.8.19.0000
Partes: MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA x CARLOS EDUARDO DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF2 - 5048416-65.2025.4.02.5101
Partes: FRANCESCA LINS DA COSTA LIMA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001