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TRF1 - 0005890-90.1993.4.01.3300
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x ESPOLIO DE JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ
Advogado: HERVAL DA SILVA MOURA
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 01/07/1949
TRF1 - 0000381-15.2006.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL x ESPOLIO DE JOAO OLEGARIO DE QUEIROZ REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE CELSO ANTONIO DE QUEIROZ e outros
Advogado: HERVAL DA SILVA MOURA
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/11/2021
TJBA - 8029278-86.2023.8.05.0001
Partes: HERVAL DA SILVA MOURA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KROIFF FREITAS ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 8029278-86.2023.8.05.0001
Partes: HERVAL DA SILVA MOURA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KROIFF FREITAS ARAUJO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2023