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TRF2 - 5005650-08.2024.4.02.0000
Partes: OSCAR FROTA BACELAR MARTINS x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
Advogado: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF2 - 5023027-15.2024.4.02.5101
Partes: OSCAR FROTA BACELAR MARTINS x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e outros
Advogado: FERNANDO CHARNAUX ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF2 - 5023027-15.2024.4.02.5101
Partes: OSCAR FROTA BACELAR MARTINS x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
Advogado: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/04/2024