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TJAM - 0000300-56.2018.8.03.0006
Partes: EDILSON CANTUARIA DANTAS x ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO
Advogado: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 06/03/2018
TJAM - 0000145-24.2016.8.03.0006
Partes: EDILSON CANTUARIA DANTAS e outros x EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. e outros
Advogado: DANIEL ALMEIDA CALADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 18/02/2016
TJAM - 0002218-56.2022.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALESSANDRO CARVALHO RABELO e outros
Advogado: VICENTE DA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 12/12/2022
TJAM - 0003679-86.2019.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ELIEL DUARTE DOS SANTOS e outros
Advogado: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 08/04/2025
TJAM - 0003679-86.2019.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 04/12/2019