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TRF1 - 0032700-22.2014.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0032700-22.2014.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA
Advogado: ANTONIO EDSON DEROMA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2021
TRF1 - 0032700-22.2014.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 11/09/2015
TJMG - 5089419-31.2023.8.13.0024
Partes: CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 5089419-31.2023.8.13.0024
Partes: CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 01/12/2023