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TJMA - 0000431-94.2014.8.10.0129
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERADORA SAO RAIMUNDO LTDA. - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 13/03/2014
TRF1 - 0040731-11.2012.4.01.3700
Partes: MARCOS DERVAL BELLEI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF1 - 0040731-11.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FAUSTINO INACIO HENDGES e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2012
TRF1 - 0001799-02.1994.4.01.3500
Partes: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA x LUIZ CARLOS MORAES e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SCHMIDT e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/03/1994
TJSP - 1002868-05.2025.8.26.0568
Partes: JOSE SAMUEL DE CASTRO FILHO x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ELISABETH MARIA PEPATO
1ª instância - 03 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Ajuizamento: 12/06/2025