Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros

Advogado: VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro

Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros

Advogado: VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho

Partes: ESTADO DO PIAUI x WILTON FONTINELE e outros

Advogado: RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x PATRICIA MENESES MONTEIRO e outros

Advogado: SIGIFROI MORENO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias

Partes: WILTON FONTINELE e outros x INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PI e outros

Advogado: PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PI x FRANCISCO FERREIRA DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto