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TJRJ - 0001730-28.2011.8.19.0011
Partes: MARCOS DA ROCHA MENDES SOLIDARIO LIGA DE BASQUETEBOL DE CA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRJ - 0001730-28.2011.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS DA ROCHA MENDES SOLIDARIO LIGA DE BASQUETEBOL DE CA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 08/02/2011
TJRJ - 0309472-17.2018.8.19.0001
Partes: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA x EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS e outros
Advogado: JOAO CAPANEMA TANCREDO e outros
1ª instância - Capital 50 Vara Civel
Ajuizamento: 10/12/2018
TJRJ - 0807593-38.2025.8.19.0011
Partes: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA x FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado: SERGIO MENDES CAHU FILHO
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0807260-86.2025.8.19.0011
Partes: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI
1ª instância - Cabo Frio Jui Esp Civ
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5003569-88.2024.4.02.5108
Partes: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF2 - 5002168-54.2024.4.02.5108
Partes: UNIAO x MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: IAN EDUARDO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 20/04/2024