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TJRJ - 0001730-28.2011.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS DA ROCHA MENDES SOLIDARIO LIGA DE BASQUETEBOL DE CA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 08/02/2011
TRF2 - 5071024-62.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS
Advogado: REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 13/06/2025
TRF2 - 5071024-62.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS
Advogado: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/09/2022