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TJCE - 0200040-17.2025.8.06.0151
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x JOSE OSMAR OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO
1ª instância - Quixada_Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 0041175-10.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE OSMAR OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 18/04/2016
TRF1 - 0041175-10.2013.4.01.3700
Partes: JOSE OSMAR OLIVEIRA JUNIOR x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MONICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2013