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TJMG - 0193150-73.2013.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALDO DONIZETI SALGUEIRO JUNIOR
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRAGA FOLHA
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Passos
Ajuizamento: 28/07/2023
TJDFT - 0711623-29.2025.8.07.0016
Partes: JUCARA BRAGA DA SILVA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRAGA FOLHA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2025
TRF1 - 1004656-91.2024.4.01.4004
Partes: VIOLETA DO NASCIMENTO SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRAGA FOLHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Para/Amapa
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1004785-96.2024.4.01.4004
Partes: MARINEIDE DIAS FERNANDES OLIVEIRA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRAGA FOLHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Acre
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1004785-96.2024.4.01.4004
Partes: MARINEIDE DIAS FERNANDES OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: PEDRO HENRIQUE BRAGA FOLHA
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 28/08/2024