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TJAP - 0001040-45.2025.8.04.2300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RAFAEL MIRANDO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Apui
Ajuizamento: 25/07/2025
TJSC - 5005081-77.2025.8.24.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL MIRANDO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSC - 5002671-66.2024.8.24.0052
Partes: RUMO MALHA SUL S.A x RAFAEL MIRANDO DA SILVA
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Porto Uniao
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 1000916-88.2019.4.01.3200
Partes: RAFAEL MIRANDO DA SILVA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1000916-88.2019.4.01.3200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RAFAEL MIRANDO DA SILVA e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 15/02/2019