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TJBA - 8030744-50.2025.8.05.0000
Partes: JOSE MIRANDA FIGUEIREDO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO BLOIZI IGLESIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8111894-50.2025.8.05.0001
Partes: JOSE MIRANDA FIGUEIREDO e outros x AGENTE DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO BLOIZI IGLESIAS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 1075620-24.2023.4.01.3300
Partes: JOSE ALBERTO SAMPAIO SANTOS e outros x UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros
Advogado: ADRIANA RODRIGUES PASSOS e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 23/08/2023