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TJMA - 0015104-25.2013.8.10.0001
Partes: DEUSELINA ALVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2013
TJMA - 0015104-25.2013.8.10.0001
Partes: DEUSELINA ALVES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0833167-50.2022.8.10.0001
Partes: DEUSELINA ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0053566-17.2014.8.10.0001
Partes: IZABETH FARIAS PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PIERRE DIAS DE AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2014
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ANA AMELIA PEREIRA MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LARA ALMEIDA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0026385-80.2010.8.10.0001
Partes: ABMAEL RODRIGUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2010
TJMA - 0800544-04.2020.8.10.0097
Partes: ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA FILHO e outros x ISABEL DA LUZ MIRANDA e outros
Advogado: ALEXANDRE MOURA LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMA - 0800544-04.2020.8.10.0097
Partes: ISABEL DA LUZ MIRANDA e outros x DEUSELINA ALVES DA SILVA e outros
Advogado: ALEXANDRE MOURA LIMA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMA - 0822264-51.2025.8.10.0000
Partes: ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA FILHO e outros x ISABEL DA LUZ MIRANDA e outros
Advogado: PIERRE DIAS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 27/08/2025