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TJBA - 8002927-05.2024.8.05.0078
Partes: ANA CRISTINA DO CARMO SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 28/09/2024
TJBA - 8014756-11.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 8014756-11.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO PEIXOTO PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 24/06/2023
TJBA - 0000563-74.2015.8.05.0059
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x GERSON VIEIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 15/07/2015