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TJMG - 0578196-27.2014.8.13.0024
Partes: SEBASTIANA IARA DE OLIVEIRA x ANA PAULA MARTINS TRISTAO (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCELO LUCAS PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMG - 0578196-27.2014.8.13.0024
Partes: SEBASTIANA IARA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO LUCAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 0012535-85.2013.4.01.3800
Partes: FABIO ROSA DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0012535-85.2013.4.01.3800
Partes: FABIO ROSA DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/04/2022