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TJMA - 0003302-48.2016.8.10.0058
Partes: CONDOMINIO PRAIAS BELAS x HERBETH RIBEIRO VIANA e outros
Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 08/08/2016
TJMA - 0800125-93.2023.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO PRAIAS BELAS x ELIEL MARQUES VIEIRA
Advogado: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/01/2023
TRF1 - 1025949-52.2025.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DE RORAIMA - SINTECT/RR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2025