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TJSP - 0003005-40.2020.8.26.0451
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x EMERSON HENRIQUE DAMASIO e outros
Advogado: RODRIGO CORREA GODOY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSP - 0003005-40.2020.8.26.0451
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIS HENRIQUE DA SILVA DEFENSOR e outros
Advogado: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Ajuizamento: 09/08/2024
TJSP - 0001310-27.2015.8.26.0451
Partes: JUSTICA PUBLICA x VITOR MARQUES SANTANA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Piracicaba
Ajuizamento: 29/01/2015