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TRF1 - 0022120-36.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: MARCIO MEDEIROS BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0022120-36.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DANIEL SA HAGE CALABRICH e outros
Advogado: INGO SA HAGE CALABRICH e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 11/07/2018
TJBA - 0036974-47.2025.8.05.0001
Partes: MARCOS VEIGA DE OLIVEIRA e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2025