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TJMA - 0021570-35.2013.8.10.0001
Partes: GISELLE DAMASCENO RAMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2020
TJMA - 0831303-16.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAQUEL PASSO SOUSA DA SILVA
Advogado: TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0856918-76.2016.8.10.0001
Partes: ROSENIR FERREIRA DE JESUS BOTAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0037870-38.2014.8.10.0001
Partes: DULCIMAR VIANA AMORIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0855655-09.2016.8.10.0001
Partes: HILTON BERTO TORRES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0807027-18.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACQUELINE VASCONCELOS SANTOS
Advogado: TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0032758-25.2013.8.10.0001
Partes: LUIZA MARIA DO ESPIRITO SANTO NETA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2013
TJMA - 0810079-20.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA
Advogado: TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMA - 0827832-26.2017.8.10.0001
Partes: ELEUSIS MARIA DE BRITTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMA - 0801817-42.2017.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/02/2021