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TJPE - 0003528-96.2011.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 19/06/2024
TJPE - 0000440-02.2020.8.16.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE ROBERTO MALAGUETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Ajuizamento: 20/01/2020
TJPE - 0021806-87.2007.8.16.0014
Partes: 7 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LONDRINA e outros x BEATRIZ FARAH SANTAELLA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/10/2016
TJPE - 0021806-87.2007.8.16.0014
Partes: D. PIRES & D. PIRES LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 26/09/2018
TJPE - 0083052-74.2013.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 25/04/2024
TJPE - 0064231-22.2013.8.16.0014
Partes: MAURO CEZAR GUARDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2019
TJPE - 0001274-87.2009.8.16.0090
Partes: ELIAS FRANCISCO MAGALHAES x MAURO CEZAR GUARDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2009