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Ativo

TJSP - 0005803-12.2025.8.26.0996

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x EMERSON ALVES MACIEL SANTOS

Advogado: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Ajuizamento: 07/02/2024

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Ativo

TJSP - 0005803-12.2025.8.26.0996

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x EMERSON ALVES MACIEL SANTOS

Advogado: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Augusto de Siqueira

Ajuizamento: 30/04/2025

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