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TJPA - 0809417-19.2025.8.14.0028
Partes: LUIZ CRUZ DA SILVA e outros x JUCILEIDE SILVA LOPES
Advogado: SEVERA ROMANA BARATA GUIMARAES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0003566-06.2012.4.01.3901
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DORIVAN ALMEIDA PEREIRA e outros
Advogado: HELIANE DOS SANTOS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0003566-06.2012.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DORIVAN ALMEIDA PEREIRA e outros
Advogado: HELIANE DOS SANTOS PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 25/06/2012
TRF1 - 0008587-94.2011.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HERNANE GOMES DA SILVA
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 18/10/2019
TRF1 - 0002029-78.2017.4.01.3907
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RIO DO SUL LTDA - EPP x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 12/12/2019