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TJBA - 8003464-07.2025.8.05.0000
Partes: ALCIVAN DE OLIVEIRA PANTOJA x JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TEOFILANDIA
Advogado: FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0016892-96.2017.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALCIVAN DE OLIVEIRA PANTOJA
Advogado: THALES CRISTHIANO SANTANA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 09/06/2017
TRF1 - 0016892-96.2017.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALCIVAN DE OLIVEIRA PANTOJA
Advogado: JOAO CARLOS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 08/03/2019