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TJMT - 1012408-62.2019.8.11.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH x MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PABLO ADEMIR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMT - 1005337-15.2021.8.11.0040
Partes: PROTECNO - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: PABLO ADEMIR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/11/2022
TJPA - 0800301-67.2022.8.14.0133
Partes: HENRIQUE MAMEDE DA COSTA x MUNICIPIO DE MARITUBA e outros
Advogado: HERCULES DA ROCHA PAIXAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPE - 0002775-63.2017.8.16.0036
Partes: JOSE ALTAIR MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: FLAVIO ADOLFO VEIGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022